Organismos Certificadores

Os Organismos de Avaliação de Conformidade (O.A.C.) do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras são organismos públicos, privados ou mistos, de terceira parte, credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional a emitir Certificados Conformidade do SiAC.

Os O.A.C.s devem comprovar o atendimento dos seguintes requisitos (conforme o art. 13 do Regimento do SiAC):

a) atender aos requisitos de credenciamento de Organismo de Avaliação de Conformidade (O.A.C.), estabelecidos pela CGCRE/INMETRO, para a especialidade técnica para a qual se queira emitir certificados de conformidade;

b) ter declarado formalmente à Comissão Nacional sua anuência ao Regimento do SiAC e à documentação de referência dele decorrente;

c) possuir Comissão de Certificação (C.C.) para a especialidade técnica para a qual queira emitir certificados de conformidade, com composição tripartite (fornecedores, clientes e neutros);

d) possuir corpo próprio de auditores e especialistas, atendendo às exigências do Capítulo VIII do Regimento Geral do SiAC.

Além desses requisitos, os OACs autorizados têm também a obrigação de enviar à Comissão Nacional, a cada emissão do Certificado de Conformidade, relação atualizada das empresas por ele certificados, da qual constará, no mínimo, a identificação da empresa, a especialidade técnica e o sub-setor em questão, o nível de certificação atribuído e o prazo de validade dos certificados de conformidade concedidos.

Informações do INMETRO:
Como Acreditar Organismos no INMETRO
Documentos Necessários para Acreditação de OCO no INMETRO
Organismos de Certificação, de Inspeção, de Verificação de Desempenho e de Treinamento do INMETRO