Dentre os vários projetos previstos no PBQP-H, particular interesse tem o
estabelecimento de políticas públicas voltadas à Assistência Técnica à Construção Civíl.

A Assistência Técnica à Construção Civíl inclui ações de apoio a autogestão. Entende-se por autogestão o processo pelo qual as famílias participam da ampliação, reforma, construção e manutenção de unidades habitacionais, utilizando a sua capacidade gerencial. Essa gestão se dá na aquisição do terreno, na contratação de construtora ou de mão-de-obra, na escolha e aquisição de materiais e componente, e na obtenção de financiamentos. A gestão habitacional é, portanto, um conjunto de processos dirigidos a articular (utilizar, coordenar, organizar) recursos (humanos, financeiros, técnicos, organizacionais, políticos, naturais) que permitam produzir e manter habitações, de acordo com as necessidades dos usuários.

Quando esse processo de autogestão envolve diretamente a família ou seus membros na construção ou reforma das unidades habitacionais, também é denominado de autoconstrução.

A autoconstrução, especialmente nos grupos de baixa renda, tem sido apoiada pelo Poder Público e pelo terceiro setor, como forma de aumentar o acesso dessas famílias aos fatores de produção, tais como materiais e finanças.

No âmbito do PBQP-H, a Assistência Técnica à Construção Civíl está baseada, como os seus demais projetos, na participação e articulação ativa com o setor produtivo, empresas prestadoras de serviços e obras, e indústria de materiais e componente. Incluem-se também os agentes financeiros e de fomento habitacional; as universidades e centros de pesquisa; órgãos governamentais em seus três níveis; comunidades e ONGs.

Em essência, as ações do PBQP-H de Assistência Técnica à Construção Civíl apontam para a minimização de desperdícios, tanto de materiais como de horas de trabalho desnecessárias, procurando transformar os processos construtivos em ações de montagem, nas quais fique evidenciado um esforço na direção da industrialização. Além disso, a minimização dos desperdícios tem um impacto direto sobre o meio ambiente; e essa questão é particularmente sensível para a cadeia da construção civil, que é conhecida como grande consumidora de materiais, tanto naturais como manufaturados.

No que diz respeito à mão-de-obra, deve-se entender que o apoio do Programa propõe fomentar a capacitação de trabalhadores envolvidos na autogestão, desde engenheiros e arquitetos, até mestres de obra, pedreiros, encanadores, eletricistas e outros.