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Publicação do Regimento do SiAC no DOU
   


A Coordenação Geral do PBQP-H informa que foi publicada a Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018, que aprovou o Novo Regimento Geral do SiAC, o qual faz um alinhamento com a ISO 9001:2015. Dentre as principais mudanças destaca-se a alteração no prazo de transição, que passa a ser de 365 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, ocorrida em 15/06/2018 (Regimento Geral, arts. 37 a 39). No Regimento Específico, foi incluída uma terceira condição de excepcionalidade para o caso de auditorias sem existência de obras, referente à recertificação. (art. 9º). O Plano de Controle Tecnológico passa a ser exigido em todas as obras, não apenas nas obras de edificações (art. 24 do Regimento Específico). No Referencial Normativo, foi incluído o item 1.3, referente à inclusão da mentalidade de risco. As FAD's e os DATec's passam a ser aceitos, tanto nas entradas como nas saídas de projeto (itens 8.3.3 e 8.3.5) A nova versão dos documentos encontra-se na seção "Projetos", "SiAC", "Documentos Relacionados" deste site.

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