A

Acordo Setorial: Documento firmado entre entidades representativas de empresas de uma determinada especialidade técnica da construção civil e entidades contratantes de serviços e obras, ou agentes financeiros, ou ainda outras instituições parceiras do Programa PBQP-H. Por meio desse acordo, as primeiras se comprometem a implantar um Programa Setorial da Qualidade junto a seus associados; e as segundas, a introduzirem, em seus processos de contratação e sistemáticas de financiamento, mecanismo de indução à participação de empresas no respectivo Programa Setorial da Qualidade, bem como se comprometem a aprimorar seus processos de contratação e gerenciamento de serviços e obras, ou financiamentos.

Auditoria de Certificação: Auditoria realizada para qualquer nível de certificação, com o objetivo de verificar a conformidade do sistema de gestão da qualidade da empresa, contemplando todos os requisitos e aspectos regimentais do nível em avaliação, para a especialidade técnica e subsetor do SiAC considerados.

C

Certificado de Conformidade: Documento público, emitido por um O.C.C./O.C.O. e atribuído a uma empresa, indicando que o seu sistema de gestão da qualidade está em conformidade com um dos Referenciais Normativos do SiAC e com eventual documento de Requisito Complementar aplicável (substitui o antigo Atestado de Qualificação).

Cliente: Pessoa física ou jurídica para quem a(s) empresa(s) de uma dada especialidade técnica trabalha(m); pode ou não corresponder ao usuário final do produto projetado e construído.

Comissão de Certificação (C.C.): Comissão constituída pelo O.C.C. para cada especialidade técnica para a qual emita certificados de conformidade. Tem caráter deliberativo quanto à atribuição da certificação à empresa, baseada em Referencial Normativo do Sistema de Avaliação da Conformidade e em eventual documento de Requisito Complementar aplicável, sendo a decisão tomada em função da análise técnica de relatórios preparados pelos auditores. É composta por profissionais de experiência e conduta ética compatível com os objetivos do Sistema de Avaliação da Conformidade, representando seis entidades ou instituições do setor, de livre escolha do O.C.C., devendo, no entanto, ser assegurada uma composição tripartite entre representantes de fornecedores, contratantes e neutros.

Comissão Nacional (C.N.): Instância do SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras) / SiMaC (Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), de caráter neutro, constituída por representantes do setor de contratantes, fornecedores e entidades de apoio técnico à construção civil, que tem como objetivos principais zelar pelo funcionamento do seu respectivo Sistema, e fazê-lo progredir.

Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação CTECH: Órgão colegiado, instituído pela Portaria Interministerial n. 5, de 16 de fevereiro de 1998, com o objetivo geral de acompanhar e incentivar as atividades referentes à inovação tecnológica no setor da habitação e propiciar uma maior articulação das ações governamentais nesse âmbito.

Consórcio de empresas: Sem personalidade jurídica própria, é constituído pela união formal de duas ou mais empresas para atender a um objetivo específico, como a execução de uma obra ou de um serviço de engenharia.

Coordenação Geral do PBQP-H: Instância máxima da estrutura gerencial do PBQP-H, segundo a Portaria n . 134, de 18 de dezembro de 1998.

D

Declaração de Adesão ao PBQP-H e de Conformidade ao Referencial Normativo: Documento que a empresa utiliza para declarar a sua adesão ao PBQP-H e também a conformidade do seu sistema de gestão da qualidade a um Referencial Normativo, quando estabelecido em Regimento Específico de uma dada especialidade técnica.

E

Empreendimento: Atividade fim da construção civil, nos setores público ou privado, envolvendo uma série de agentes e de etapas: do estudo de viabilidade à operação, uso e manutenção, passando pelas etapas de projeto e execução.

Empresa especializada de execução de obra: Empresa constituída por profissionais e recursos agrupados sob uma mesma entidade jurídica, para executar, com seus próprios meios, subsistemas de uma obra, utilizando, para tanto, técnicas, métodos, processos e conhecimentos específicos.

Escopo de certificação: Produtos oferecidos e serviços prestados por uma empresa, cobertos pelo seu sistema de gestão da qualidade.

Especialidade técnica: Cada uma das áreas específicas de atuação profissional dos diferentes agentes da construção civil, atuantes no setor de serviços e obras.

N

Não-conformidade maior ou crítica: Ausência de um ou mais requisitos do sistema de gestão da qualidade, ou a falha em implementá-los e mantê-los, ou uma situação que vá, com base em evidência objetiva disponível, levantar dúvida significativa quanto à qualidade dos produtos ou serviços que a empresa oferece, impedindo a sua certificação.

O

Obra: Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada pela execução direta ou indireta de uma empresa construtora, ou de um conjunto de empresas especializadas de execução de obra.

Organismo de Certificação Credenciado (O.C.C.): Organismo público, privado ou misto, de terceira parte, que atende aos requisitos de credenciamento estabelecidos pela CGCRE/INMETRO. O O.C.C. tem por finalidade certificar a conformidade do sistema de gestão da qualidade de uma empresa, em um ou mais de seus escopos, devendo, para atuar no SiAC, ser autorizado por sua Comissão Nacional.

Organismo Certificador de Obras (O.C.O.): Organismo público, privado ou misto, de terceira parte, que atende aos requisitos de credenciamento estabelecidos pela CGCRE/INMETRO. O O.C.O. tem por finalidade certificar a conformidade do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, em um ou mais de seus escopos, devendo, para atuar no SiAC, ser autorizado por sua Comissão Nacional.

P

Programa Setorial da Qualidade (PSQ): Documento elaborado por entidades representativas dos diferentes agentes da construção civil, envolvidos na produção do habitat, que contém um programa setorial da qualidade específico, com diagnóstico, metas, prazos e requisitos da qualidade a serem implantados pelas empresas. Possui caráter nacional, para o caso de entidades representativas de fabricantes de materiais e componentes; e local, para o caso de entidades representativas de empresas de serviços e obras.

R

Referencial Normativo: Documento normativo que faz parte do Sistema de Avaliação da Conformidade e define, para uma dada especialidade técnica, os requisitos que o sistema de gestão da qualidade da empresa deve atender.

Requisitos Complementares: Documento normativo que faz parte do Sistema de Avaliação da Conformidade e define, para um subsetor de uma dada especialidade técnica, os requisitos complementares que o sistema de gestão da qualidade da empresa deve atender.

S

Serviço especializado de engenharia: Serviço de natureza intelectual, para a elaboração do qual se constituem no mercado empresas especializadas para executá-lo, devido à necessidade de competências tecnológicas específicas. São exemplos de serviços especializados de engenharia: elaboração de planos diretores, estudo de viabilidade técnica-econômica, orçamento, planejamento de obra, planejamento da higiene e segurança do trabalho e consultorias em geral.

Serviço especializado de execução de obras: Serviço de natureza física, para o qual se constituem no mercado empresas especializadas para executá-los, devido à necessidade de competências tecnológicas específicas. São exemplos de serviços especializados de execução de obras, para o caso de edificações: terraplanagem, fundações, estrutura metálica, impermeabilização, instalações de sistemas prediais e revestimentos especiais.

Sistema de Avaliação da Conformidade: Procedimentos de avaliação de processos, produtos, insumos e serviços, mediante Declaração de Adesão, certificação, ou formas correlatas, evidenciando que uma organização, ou seus produtos, serviços e pessoas, atendem a requisitos técnicos especificados em normas e regulamentos.

Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC): Projeto propulsor do PBQP-H, que objetiva avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil. O Sistema resulta da revisão e ampliação do SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras), e baseia-se na série de normas ISO 9000. O sistema inicia-se pela Adesão, que é o nível de acesso ao sistema, evoluindo para os níveis “B” e “A”, que são os níveis de certificação.

Sistema de Gestão da Qualidade: Estrutura organizacional, responsabilidades, procedimentos, atividades, capacidades e recursos que, em conjunto, têm por objetivo assegurar que os produtos, processos ou serviços da empresa satisfaçam às necessidades e expectativas de seus clientes.

Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC): Projeto propulsor do PBQP-H, que visa proporcionar a isonomia competitiva e combater a não-conformidade intencional em relação às normas técnicas de fabricação de materiais e componentes da construção civil. O desenvolvimento e implementação do SiMaC caminham sobre a possibilidade de reduzir custos sem prejuízo da qualidade, elevando, progressivamente, o patamar de desenvolvimento tecnológico do setor, e fomentando a melhoria dos métodos de gestão e dos níveis de conformidade dos produtos. Essa articulação acontece no âmbito dos Programas Setoriais da Qualidade.

Subsetor: Cada um dos segmentos de mercado específicos da atuação profissional das empresas de uma determinada especialidade técnica. O sistema de gestão da qualidade de uma empresa pode abrigar mais de um subsetor.

T

Terceirização de serviços: Trata-se da contratação de terceiros para a execução indireta de serviço administrativo ou de serviço especializado de engenharia ou de execução de obra, até o limite admitido, em cada caso, pelo contratante.