1 - O que é o PBQP-H?
2 - Relativas ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H:
O que é o SiAC?
Quais empresas podem participar?
O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?
3 - Relativas ao Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H:
Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?
Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?
Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?
Os ensaios para a avaliação da conformidade dos materiais, componente e sistemas construtivos podem ser realizados nos laboratórios da própria empresa participante do PSQ?
4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:
O que é o SiNAT?
Qual a definição de produto inovador?
O que é uma diretriz SiNAT?
Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?
Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?
Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?
Qual é o prazo de validade do DATec?
1 - O que é o PBQP-H? O PBQP-H,
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat,
é um Programa do Governo Federal que tem como meta elevar
os patamares da qualidade da Construção Civil, por
meio da criação e implementação de
mecanismos de modernização tecnológica e
gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade,
contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna para a
população de menor renda. A busca por esses
objetivos envolve um conjunto de ações, entre as
quais se destacam: avaliação da conformidade de
empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de
materiais, formação e requalificação
de mão-de-obra, normalização
técnica, capacitação de
laboratórios, avaliação de tecnologias
inovadoras, informação ao consumidor e
promoção da comunicação entre os
setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da
competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e
serviços, a redução de custos e a
otimização do uso dos recursos públicos. O
objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia
competitiva, que propicie soluções
sustentáveis, mais baratas e de melhor qualidade para a
redução do déficit habitacional no
país, atendendo, em especial, a produção
habitacional de interesse social.
2 - Relativas ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H:
O que é o SiAC? O Sistema de
Avaliação da Conformidade de Empresas de
Serviços e Obras (SiAC) tem como objetivo avaliar a
conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade das
empresas de serviços e obras, considerando as
características específicas da
atuação dessas empresas no setor da
construção civil, e baseando-se na série de
normas ISO 9001.
Quais empresas podem participar?
Todas que apresentarem a prerrogativa da especialidade
técnica execução de obras em seu escopo, ou
seja, empresas responsáveis pela
construção, reforma, fabricação,
recuperação ou ampliação de uma
obra, ditas empresas construtoras.
O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?
A certificação será concedida somente a um
CNPJ, portanto deve-se ter um certificado para cada uma das
inscrições, no caso de um grupo de empresas.
3 - Relativas ao Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H:
Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?
Não. Os PSQs atuam no combate a não conformidade
intencional em relação às normas
técnicas na fabricação de materiais,
componentes e sistemas construtivos, no âmbito da
construção civil. O objetivo é Qualificar
as empresas fabricantes de materiais, componentes e sistemas
construtivos, contribuindo para um ambiente de isonomia
competitiva.
Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?
Para que uma empresa fabricante de materiais, componentes e/ou
sistemas construtivos participe de um Programas Setoriais da
Qualidade (PSQ) do PBQP-H, será necessário entrar
em contato com a entidade mantenedora do mesmo. Os contatos das
referidas entidades pode ser acessado no link:
http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php
Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?
Para credenciar um novo PSQ no PBQP-H, haverá a
necessidade de uma entidade setorial nacional, que represente
mais de 50% do volume de produção do produto-alvo
a ser monitorado no âmbito do PSQ, apresentar uma proposta
de criação de um novo PSQ à
Coordenação Geral do PBQP-H. As
informações básicas para
elaboração da proposta estão no
Capítulos IV do Regimento Geral do Sistema de
Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas
Construtivos (SiMaC), disponível para download no link:
http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/download_doc.php
Os ensaios para a avaliação da conformidade dos materiais, componente e sistemas construtivos podem ser realizados nos laboratórios da própria empresa participante do PSQ?
De acordo com o art. 21, §2º, Regimento Geral do
SiMaC: "No âmbito do Programa Setorial da Qualidade,
a avaliação da conformidade dos produtos e a
qualificação das empresas devem ser realizadas por
entidade gestora técnica de terceira parte, escolhida
pela entidade setorial nacional mantenedora do e credenciadas
pela Coordenação Geral do PBQP-H, a fim de que
fique assegurada a imparcialidade, a unicidade na
avaliação de produtos e empresas e a
confidencialidade no tratamento das informações
desta gestão." Complementando, o art. 3º,
inciso XII, do referido Regimento, define Endidade de Terceira
Parte como sendo: "organização que é
independente da pessoa ou organização que fornece
o objeto, e do interesse do usuário nesse objeto (ABNT
NBR ISO/IEC 17000:2005 item 2.4); A entidade de terceira parte
deve ser composta por um corpo técnico habilitado para
avaliar se as empresas fabricam, comercializam e distribuem os
produtos-alvo do PSQ em conformidade com as normas
técnicas da ABNT." Concluindo, de acordo com o
Regimento Geral do SiMaC, o laboratório da própria
empresa não poderia ser utilizado para os ensaios de
avaliação da conformidade dos produtos de um
fabricante participante de um PSQ do PBQP-H.
4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:
O que é o SiNAT? O Sistema
Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) de
produtos inovadores é um dos sistemas estruturantes do
PBQP-H, que visa a harmonização de procedimentos
para a avaliação técnica de novos produtos
para a construção, quando não existem
normas técnicas prescritivas.
Qual a definição de produto inovador?
O produto inovador é um sistema ou subsistema construtivo
que não seja objeto de norma brasileira prescritiva e
não tenha tradição de uso no
território nacional. O SiNAT compreende, ainda, processos
construtivos inovadores ou que, de alguma forma, se constituem
inovações em relação ao processo
convencional da construção civil no Brasil.
O que é uma diretriz SiNAT? Os
critérios e métodos para a avaliação
de um produto inovador são harmonizados e definidos em
uma diretriz SiNAT. A análise com base no desempenho
busca assegurar que os aspectos relevantes ao comportamento do
produto em uso sejam considerados no processo de
avaliação.
Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?
Uma vez publicada uma diretriz que contemple em seu objeto a
avaliação do produto de interesse, o proponente
pode solicitar a avaliação do sistema em uma
Instituição Técnica Avaliadora (ITA), e
assim obter um Documento de Avaliação
Técnica (DATec) após aprovação do
documento pela Comissão Nacional do SiNAT.
Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?
A lista com as ITAs credenciadas no SiNAT pode ser consultada em http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_sinat.php.
Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?
As avaliações são
divididas em duas etapas. Na primeira etapa, a ITA conduz a
avaliação de projeto e a realização
de ensaios, a partir dos critérios e métodos
definidos na diretriz, para a emissão de um
Relatório Técnico de Avaliação
(RTA). Na segunda etapa são realizadas auditorias para a
verificação dos procedimentos de controle da
qualidade no processo produtivo. Por fim, é elaborado um
DATec para ser apreciado pelos colegiados do SiNAT.
Qual é o prazo de validade do DATec?
O DATec tem prazo de validade de dois anos, podendo ser renovado
se não houver alteração do produto ou se as
alterações forem submetidas a novas
avaliações. Além disso, o proponente
necessita manter o produto e o processo de
produção sob controle, conforme
constatação da ITA responsável pelo
controle periódico.
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