1 - O que é o PBQP-H?

2 - Relativas ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H:

    O que é o SiAC?

    Quais empresas podem participar?

    O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?

3 - Relativas ao Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H:

    Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?

    Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?

    Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?

    Os ensaios para a avaliação da conformidade dos materiais, componente e sistemas construtivos podem ser realizados nos laboratórios da própria empresa participante do PSQ?

4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:

    O que é o SiNAT?

    Qual a definição de produto inovador?

    O que é uma diretriz SiNAT?

    Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?

    Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?

    Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?

    Qual é o prazo de validade do DATec?


1 - O que é o PBQP-H?
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um Programa do Governo Federal que tem como meta elevar os patamares da qualidade da Construção Civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna para a população de menor renda. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções sustentáveis, mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.


2 - Relativas ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H:

O que é o SiAC?
O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) tem como objetivo avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9001.

Quais empresas podem participar?
Todas que apresentarem a prerrogativa da especialidade técnica execução de obras em seu escopo, ou seja, empresas responsáveis pela construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de uma obra, ditas empresas construtoras.

O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?
A certificação será concedida somente a um CNPJ, portanto deve-se ter um certificado para cada uma das inscrições, no caso de um grupo de empresas.


3 - Relativas ao Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H:

Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?
Não. Os PSQs atuam no combate a não conformidade intencional em relação às normas técnicas na fabricação de materiais, componentes e sistemas construtivos, no âmbito da construção civil. O objetivo é Qualificar as empresas fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos, contribuindo para um ambiente de isonomia competitiva.

Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?
Para que uma empresa fabricante de materiais, componentes e/ou sistemas construtivos participe de um Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) do PBQP-H, será necessário entrar em contato com a entidade mantenedora do mesmo. Os contatos das referidas entidades pode ser acessado no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php

Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?
Para credenciar um novo PSQ no PBQP-H, haverá a necessidade de uma entidade setorial nacional, que represente mais de 50% do volume de produção do produto-alvo a ser monitorado no âmbito do PSQ, apresentar uma proposta de criação de um novo PSQ à Coordenação Geral do PBQP-H. As informações básicas para elaboração da proposta estão no Capítulos IV do Regimento Geral do Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), disponível para download no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/download_doc.php

Os ensaios para a avaliação da conformidade dos materiais, componente e sistemas construtivos podem ser realizados nos laboratórios da própria empresa participante do PSQ?
De acordo com o art. 21, §2º, Regimento Geral do SiMaC: "No âmbito do Programa Setorial da Qualidade, a avaliação da conformidade dos produtos e a qualificação das empresas devem ser realizadas por entidade gestora técnica de terceira parte, escolhida pela entidade setorial nacional mantenedora do e credenciadas pela Coordenação Geral do PBQP-H, a fim de que fique assegurada a imparcialidade, a unicidade na avaliação de produtos e empresas e a confidencialidade no tratamento das informações desta gestão." Complementando, o art. 3º, inciso XII, do referido Regimento, define Endidade de Terceira Parte como sendo: "organização que é independente da pessoa ou organização que fornece o objeto, e do interesse do usuário nesse objeto (ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 item 2.4); A entidade de terceira parte deve ser composta por um corpo técnico habilitado para avaliar se as empresas fabricam, comercializam e distribuem os produtos-alvo do PSQ em conformidade com as normas técnicas da ABNT." Concluindo, de acordo com o Regimento Geral do SiMaC, o laboratório da própria empresa não poderia ser utilizado para os ensaios de avaliação da conformidade dos produtos de um fabricante participante de um PSQ do PBQP-H.


4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:

O que é o SiNAT?
O Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) de produtos inovadores é um dos sistemas estruturantes do PBQP-H, que visa a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas.

Qual a definição de produto inovador?
O produto inovador é um sistema ou subsistema construtivo que não seja objeto de norma brasileira prescritiva e não tenha tradição de uso no território nacional. O SiNAT compreende, ainda, processos construtivos inovadores ou que, de alguma forma, se constituem inovações em relação ao processo convencional da construção civil no Brasil.

O que é uma diretriz SiNAT?
Os critérios e métodos para a avaliação de um produto inovador são harmonizados e definidos em uma diretriz SiNAT. A análise com base no desempenho busca assegurar que os aspectos relevantes ao comportamento do produto em uso sejam considerados no processo de avaliação.

Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?
Uma vez publicada uma diretriz que contemple em seu objeto a avaliação do produto de interesse, o proponente pode solicitar a avaliação do sistema em uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA), e assim obter um Documento de Avaliação Técnica (DATec) após aprovação do documento pela Comissão Nacional do SiNAT.

Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?
A lista com as ITAs credenciadas no SiNAT pode ser consultada em http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_sinat.php.

Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?
As avaliações são divididas em duas etapas. Na primeira etapa, a ITA conduz a avaliação de projeto e a realização de ensaios, a partir dos critérios e métodos definidos na diretriz, para a emissão de um Relatório Técnico de Avaliação (RTA). Na segunda etapa são realizadas auditorias para a verificação dos procedimentos de controle da qualidade no processo produtivo. Por fim, é elaborado um DATec para ser apreciado pelos colegiados do SiNAT.

Qual é o prazo de validade do DATec?
O DATec tem prazo de validade de dois anos, podendo ser renovado se não houver alteração do produto ou se as alterações forem submetidas a novas avaliações. Além disso, o proponente necessita manter o produto e o processo de produção sob controle, conforme constatação da ITA responsável pelo controle periódico.